VEREADORES APRESENTAM MOÇÃO DE REPÚDIO À TEMA DISCUTIDO NO STF

Tramita no Supremo Tribunal Federal uma ação que pode barrar repasses do Governo do Paraná a entidades voltadas ao atendimento da educação inclusiva e para pessoas com deficiência

A Moção de Repúdio 02/2025 foi lida em Plenário e assinada por André Luis da Silva Royer, Abel David Serena, Nilson Oliveira de Barcellos e Wellington Ames Soares Gomes que manifesta desagrado à Ação Direta de Inconstitucionalidade 7796 que tramita na Suprema Corte.

Na prática, se a ação for aceita pelos Ministros, duas importantes legislações estaduais poderão deixar de existir: A lei Todos Iguais Pela Educação e a da Pessoa com Deficiência. Os vereadores entendem que caso as leis paranaenses sejam declaradas ilegais, Itaipulândia poderia ser prejudicada no futuro pois o município tem forte política de inclusão na rede público de ensino e nos serviços sociais.

Após análise da Comissão de Justiça e Redação, a matéria será submetida ao Plenário para aprovação pelos vereadores e na sequência Cópias da Moção de Repúdio deverão ser envidas para vários órgãos estaduais, entidades assistenciais e Câmaras de Vereadores para que a presente Moção, possa ser feita também em outras diversas esferas do poder.