Em entrevista à Rádio Costa Oeste, de São Miguel do Iguaçu, nesta segunda-feira (27), o advogado especialista em direito previdenciário, Fabrício Kleinibing, detalhou os impactos da nova lei sancionada em 31 de março de 2026, que amplia a licença-paternidade no Brasil.
Atualmente fixada em cinco dias, a licença passará a ser de até 20 dias, com implementação progressiva até 2029. A medida contempla casos de nascimento, adoção ou guarda judicial e busca fortalecer o vínculo entre pais e filhos, além de oferecer suporte às mães no período pós-parto.
“É um avanço fundamental. De cinco dias, passamos para 20, permitindo ao pai estar presente em momentos críticos, como a recuperação de uma cesariana ou os primeiros cuidados com o recém-nascido”, destacou o especialista.
📅 Cronograma de ampliação
A ampliação será feita de forma escalonada:
- 2027: 10 dias
- 2028: 15 dias
- 2029: 20 dias
📜 Contexto histórico
Durante a entrevista, Kleinibing relembrou a criação da licença-paternidade na Constituição de 1988, proposta pelo então deputado federal Alceni Guerra.
Na época, a proposta foi alvo de ironias no Congresso, rendendo ao parlamentar o apelido de “homem grávido”. O cenário mudou após ele relatar uma experiência pessoal envolvendo o nascimento prematuro da filha, o que sensibilizou os parlamentares e garantiu a aprovação inicial de cinco dias.
⚖️ Natureza previdenciária
Uma das principais mudanças da nova legislação é que a licença passa a ter caráter previdenciário, semelhante ao salário-maternidade.
Terão direito ao benefício pais que contribuem para o INSS, incluindo trabalhadores com carteira assinada, autônomos, MEIs, empresários e segurados especiais.
“Por se tratar de um seguro, é essencial estar em dia com as contribuições para garantir esse e outros direitos”, alertou o advogado.
👶 Adoção e casos especiais
A nova lei também amplia o direito para casos de adoção e guarda judicial. Além disso, prevê possibilidade de extensão do prazo em situações específicas, como internação da mãe ou nascimento de crianças com deficiência — pontos que ainda dependem de regulamentação.
🌍 Visão de futuro
Apesar do avanço, o especialista defende que o Brasil ainda pode evoluir. Segundo ele, países como Suécia e Noruega adotam modelos mais amplos.
“A tendência é que a licença-paternidade chegue a quatro meses, enquanto a maternidade poderia ser ampliada para um ano. O cuidado nos primeiros meses é essencial”, concluiu.
Comentários: