O Governo Municipal de São Miguel do Iguaçu suspendeu cautelarmente o contrato nº 501/2025, firmado para a execução da decoração natalina no município, após o recebimento de uma denúncia que aponta possível irregularidade restrita às relações entre empresas participantes do processo licitatório. A inauguração da ornamentação estava prevista para ocorrer no último dia 21 de novembro.
A denúncia foi apresentada por uma das empresas que concorreu no certame, relatando a existência de eventuais irregularidades praticadas por outras licitantes, ainda pendentes de verificação. Diante do teor das informações, o Governo Municipal determinou a imediata suspensão do contrato e instaurou uma sindicância e um Processo Administrativo para apuração rigorosa e transparente dos fatos, assegurando o devido processo legal e a ampla defesa.
Paralelamente à investigação, o Governo Municipal trabalha na construção de uma alternativa legal que permita viabilizar a decoração natalina no menor tempo possível, garantindo a plena segurança jurídica dos atos administrativos e a observância do interesse público.
“Assim que tomamos conhecimento da denúncia, agimos imediatamente para assegurar total transparência e segurança jurídica ao processo. Nosso compromisso é com a correta aplicação dos recursos públicos e com o bem-estar da população. Estamos empenhados em encontrar uma solução legal que permita realizar a decoração de Natal o mais breve possível, sem abrir mão da responsabilidade e da lisura que norteiam a nossa gestão”, explicou o secretário de Administração, Andrigo Silva.
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