O Governo Municipal de São Miguel do Iguaçu, por meio do Departamento de Políticas Públicas para as Mulheres, vinculado à Secretaria de Assistência Social, com a colaboração do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (CMDM), está intensificando a Campanha “Não é Não” neste período de Carnaval.
A ação inclui a fixação de cartazes informativos em pontos estratégicos de maior circulação de pessoas, ampliando a visibilidade da iniciativa e fortalecendo a mensagem de respeito, responsabilidade coletiva e valorização do consentimento.
A campanha tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância de reconhecer e respeitar limites, seja nas ruas, em festas ou até mesmo nas interações realizadas por meio das telas do celular. O princípio central é claro: sem consentimento, não há brincadeira — há violência.
A importunação sexual é crime, previsto no artigo 215-A do Código Penal Brasileiro, com pena de reclusão de 1 a 5 anos. A prática consiste em realizar ato libidinoso contra alguém sem sua autorização, com o objetivo de satisfazer a própria vontade ou a de terceiros. Beijos forçados, toques sem consentimento, agarrões e outras abordagens invasivas configuram crime, inclusive em ambientes festivos.
De acordo com a diretora do Departamento de Políticas Públicas para as Mulheres, Aparecida Carradore, a iniciativa busca mobilizar toda a sociedade. “O Carnaval é um momento de alegria e celebração, mas é fundamental que todos compreendam que diversão não pode ultrapassar os limites do respeito. A campanha ‘Não é Não’ reforça que qualquer atitude sem consentimento é violência e precisa ser combatida. Nosso objetivo é orientar, prevenir e garantir que as mulheres se sintam seguras em todos os espaços”, destacou.
A presidente da Câmara Municipal, vereadora Juliane Dandolini, enfatizou a importância da atuação integrada entre os poderes. “O enfrentamento à importunação sexual é uma responsabilidade de toda a sociedade. O Poder Legislativo é parceiro de iniciativas que promovem a conscientização e fortalecem a proteção às mulheres. Precisamos avançar cada vez mais na construção de uma cultura de respeito, onde o consentimento seja sempre prioridade”, pontuou.
A secretária municipal de Assistência Social, Adriana Motta, também reforçou a importância do trabalho conjunto. “Estamos unindo esforços com o CMDM e demais setores para fortalecer a rede de proteção às mulheres. A informação é uma ferramenta poderosa de prevenção. Participem do Carnaval marcado pela alegria, mas, acima de tudo, pelo respeito e pela segurança de todas”, concluiu.
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